A 3G inovação está passando por um processo de adequação às exigências da LGPD
Com a ascensão da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº13. 709/2018), as empresas necessitam se adequar as exigências que garantem o tratamento de dados com responsabilidade, zelando pela confidencialidade, integridade e proteção das informações, garantindo o direito de privacidade do titular.
A 3G Inovação está em processo de adequação à LGPD, seguindo as premissas legais, para assegurar o cumprimento dos requisitos de proteção dos dados.
Para caso de dúvidas ou requisições envolvendo este tema, nos contate em nosso canal de comunicação: dpo@3ginovacao.com.br.
Abaixo, apresentamos um FAQ com perguntas e respostas frequentes sobre a LGPD.
Perguntas Frequentes sobre a LGPD
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD?
A Lei 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD, foi sancionada, no dia 14 de agosto de 2018, e entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020. Ela estabelece regras sobre atividades que envolvam a coleta, processamento, armazenamento, compartilhamento e descarte de dados pessoais (coletivamente chamadas de “tratamento”), com o objetivo de proteger o direito à privacidade da pessoa física (definido pela lei como “titular de dados pessoais”).
O que são dados pessoais?
São todas as informações que possam identificar uma pessoa ou, de qualquer forma, tornar possível sua identificação, como exemplo nome, endereço, CPF, e- mail, localização, etc., sejam eles produzidos fisicamente ou online.
O que é tratamento de dados pessoais, de acordo com a LGPD?
Segundo a LGPD, tratamento de dados pessoais é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Quais meus direitos como titular de dados?
Como titular de dados, você pode:
- Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, inclusive sobre as hipóteses de compartilhamento de dados pessoais;
- Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados;
- Solicitar a retificação de dados pessoais imprecisos, incompletos e desatualizados;
- Se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas;
- Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam afetar seus interesses.
Leia também nossa Política de Privacidade.
Publicado em 16/01/2024.
