DIFERENÇAS ENTRE ZFM E RESTANTE DO PAÍS
PRODUTOS DE INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO E TELECOMUNIÇÃO
A Zona Franca de Manaus – ZFM proporciona inúmeros incentivos tributários para indústrias se instalarem naquela região, porém quando a operação envolver montagem de produtos dos segmentos de informática, automação e telecomunicações que estão listados no link a seguir, as empresas instaladas em outras regiões do país possuem também o direito a outros benefícios que permitem competitividade tributária similar à ZFM.
Trata-se da lei 8.248/91, conhecida como Lei de TICs ou Lei de Informática.
Produtos da Lei de TICs SC PR RS MG ZFM
Diferimento ICMS importação Ok Ok Ok Ok Ok
ICMS sobre Faturamento 0,8% 2,4% 4% 0% 0%
Crédito Federal de 10,92% Ok Ok Ok Ok Não
Isenção do IPI Não Não Não Não Ok
Redução do IRPJ Não Não Não Não 75%
Redução do II Não Não Não Não Ok
Lista dos Produtos que possuem direito ao incentivo:
Escrito por Gustavo Luis Pasqualotto, sócio da 3G Inovação Consultoria, em 02 de outubro de 2024.
