O PRODEC é um importante programa de incentivos para empresas situadas em Santa Catarina, permitindo a postergação em 4 anos de 75% do ICMS, com juros de no máximo 4% ao ano.
Em 13 de setembro de 2024 foi publicado o Decreto SC 708/2024, que amplia e moderniza o programa, com destaque para:
- Ampliação dos benefícios para indústrias que possuem a correta destinação de seus resíduos, utilização de materiais sustentáveis e adotam engenharia reversa de seus processos produtivos.
- Inclusão na lista de investimentos incentivados: eletrônicos, tecnologia de inteligência das coisas, contratos de locação (built to Suit – BTS), investimento em energia renovável, investimento em P&D, inovação aberta, formação de capital humano e outras modalidades de investimento.
- Aceitação de projetos iniciados a até 12 meses
Escrito por Gustavo Luis Pasqualotto, sócio da 3G Inovação Consultoria, em 17 de setembro de 2024.
