Novidades
QUER SABER MAIS? SELECIONAMOS ALGUNS MATERIAIS PARA VOCÊ:
OPÇÃO DE APURAÇÃO NO LUCRO REAL PARA EMPRESAS QUE UTILIZAM A LEI DO BEM
O lucro real permite a escolha entre duas opções de apuração: 1. Trimestral; 2. Anual, que na prática o cálculo dos tributos é efetuado mensalmente.
Lei de Informática / TICs – ZFM e Demais Regiões
DIFERENÇAS ENTRE ZFM E RESTANTE DO PAÍS PRODUTOS DE INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO E TELECOMUNIÇÃO A Zona Franca de Manaus – ZFM proporciona inúmeros incentivos tributários para
LEI DE INFORMÁTICA – NOVIDADES
Foi sancionada a Lei 14.968/2024, que trouxe boas notícias para as empresas que usufruem dos incentivos da lei de informática, sendo as principais mudanças:
PRODEC – Ampliação dos Incentivos
O PRODEC é um importante programa de incentivos para empresas situadas em Santa Catarina, permitindo a postergação em 4 anos de 75% do ICMS, com
ICMS na Entradas das Mercadorias em SP
O estado de São Paulo é o maior centro consumidor do país, e empresas de todas as partes do Brasil vendem para lá. Em
Incentivos do ICMS nas Vendas para DF Produtos de Informática, Automação e Telecomunicações
Produtos de informática, automação e telecomunicações, quando vendidos por empresas situadas em qualquer estado para clientes do Distrito Federal, possuem redução do ICMS de 17%
Declaração DIRBI – Inclusão de Novos Incentivos
DIRBI é uma declaração criada em junho de 2024 pela Receita Federal do Brasil, para que empresas que usufruem de determinados incentivos fiscais declarem os
ANEXO II DO DECRETO 10.356/2020
8409.91.40 Injeção eletrônica 84.23 Aparelhos e instrumentos de pesagem, baseados em técnica digital, com capacidade de comunicação com computadores ou outras máquinas digitais 84.43 Impressoras,
Publicação reúne legislação do setor de TICs e semicondutores
Ministério reuniu Leis, decretos e portarias para facilitar a consulta e compreensão das normas desses setores A secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação
3G Inovação implementa Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
A 3G inovação está passando por um processo de adequação às exigências da LGPD Com a ascensão da Lei Geral de Proteção de Dados